O resultado das eleições de 2024 revela muito sobre o atual cenário democrático brasileiro e o papel vital que as mulheres negras desempenham na construção de um sistema político mais inclusivo e representativo. “Não há democracia sem mulheres negras” é uma afirmação que ecoa em muitos círculos de conversas e uma verdade que se confirma quando observamos a histórica participação e liderança dessas mulheres em movimentos e campanhas que desafiam desigualdades estruturais e promovem a justiça social. No entanto, como as recentes eleições revelam, a distância entre o aumento das candidaturas de mulheres negras e a conquista efetiva de cargos políticos ainda é grande. Até porque, a persistência de barreiras, como a violência política de gênero e as autoanistias partidária, são igualmente históricas no percurso eletivo dessas mulheres no processo eleitoral brasileiro.

O Movimento de Mulheres Negras

Em uma sociedade que enfrenta graves desafios relacionados à pobreza, à discriminação e à exclusão, as mulheres negras estão na linha de frente liderando iniciativas sociais e campanhas políticas que buscam aumentar a inclusão e a justiça social. Como pontua Sueli Carneiro, ativista e intelectual fundamental para o Movimento Negro no Brasil, ao longo de nossa história, “as mulheres negras têm redefinido as noções de democracia, cidadania e direitos humanos, configurando-se como agentes civilizatórios”. Esta atuação, ainda que historicamente invisibilizada, é essencial para a ensaio de como a sociedade brasileira deve funcionar.

No início do século XX, nomes como Almerinda Faria Gama, Antonieta de Barros e Jurema Batista já defendiam pautas essenciais como o direito ao voto feminino, a ampliação da educação pública, o acesso à saúde e o bem-estar para a população negra. Essas lideranças não apenas inauguraram a participação política das mulheres negras, mas também estruturaram políticas fundamentais para a construção de um país mais justo. Sem as contribuições dessas mulheres, o Brasil não teria os avanços em saúde pública que alcançou por meio do SUS, nem leis educacionais fundamentais para o desenvolvimento social.

Apesar dessas constatações, a realidade política atual aponta para uma dualidade que nos coloca novos desafios: A população negra aumentou sua representatividade de 42,1% no Legislativo e 29,2% no Executivo municipal em 2016 para 45,9% e 33,5% , respectivamente, em 2024. Mas, esse avanço, embora significativo, ainda está distante de refletir a composição racial do país. Além disso, ainda há uma desproporção alarmante no que tange a participação de mulheres negras nas Casas Legislativas: enquanto 1 mulher branca é eleita a cada 10 candidatas, 1 mulher negra é eleita a cada 26 candidatas. E pior: os números das eleições de 2024 mostram que partidos conservadores como MDB, PSD e PP foram os que mais elegeram candidatos negros, embora em termos proporcionais, partidos de esquerda ainda possuam um número maior de eleitos negros.

Ou seja, mesmo havendo um aumento no número de candidaturas negras, a efetiva eleição de pessoas negras, e especialmente de mulheres negras, ainda é limitada e com tendência ideológica conservadora.
O exemplo de Porto Alegre é emblemático dos desafios enfrentados pelas candidaturas negras. Em 2020, cinco pessoas negras, quatro delas mulheres, foram eleitas para a Câmara Municipal da cidade, formando a inédita Bancada Negra. No entanto, em 2024, apenas duas mulheres negras foram eleitas, sendo uma reeleita. Este é um exemplo claro de que, embora haja vontade e mobilização, o caminho entre se candidatar e ser eleita e reeleita é repleto de barreiras.

Questões como subfinanciamento sistemático que não se alinha com as necessidades dessas campanhas, fazendo com que o impacto seja limitado; a violência política de gênero e raça, que apesar de três anos de lei ainda se apresenta quase nula sua aplicabilidade; o uso da máquina pública e recursos como emendas parlamentares, que fortalecem candidaturas que já detêm o poder, impedindo a ascensão de novas lideranças são obstáculos concomitantes que dificultam a ampliação da participação de mulheres negras em cargos de poder na política institucional. Mesmo com o avanço de figuras proeminentes como a deputada federal Erika Hilton, que anteriormente ocupava uma cadeira na Câmara Municipal, com uma eleição expressiva em 2020, e que em 2022 se elegeu com votação expressiva demonstra que a luta por representatividade é contínua e exige novas estratégias e alianças. E não estamos falando da chamada “frente amplíssima”.

O futuro é logo ali

Ao projetarmos o futuro, percebemos que o caminho para uma democracia plena e justa passa por um compromisso com a inclusão das mulheres negras na política institucional. Nas próximas eleições, espera-se que as lideranças negras continuem se organizando e propondo soluções inovadoras para garantir a presença de suas agendas. No entanto, é essencial que os partidos políticos também se comprometam com essa causa, não apenas lançando candidaturas negras, mas promovendo apoio real e recursos equitativos para que essas campanhas possam prosperar. E, sobretudo, é fundamental que o eleitorado brasileiro reconheça a importância de votar em mulheres negras, não apenas para reparar uma dívida histórica, mas para construir uma sociedade que seja verdadeiramente digna para todas as pessoas.

Não podemos duvidar do potencial das mulheres negras para moldar o futuro da política no Brasil. Porque se nós sobrevivemos às pressões sobre nossas cabeças que nos impedem de dormir tranquilas, adoecem nosso corpo e minam o brilho da nossa alma, então nós também também podemos reoarganizar toda essa bagunça e construir políticas que garantam o enevelhecimento digno da nossa comunidade, comida de qualidade na mesa todos os dias, educação para nossas crianças, lazer para nossa família, bem-estar para a comunidade.

Durante a pandemia, por exemplo, o Movimento Mulheres Negras Decidem, lançou o estudo “Para Onde Vamos”, que propõe uma visão de futuro e responde a emergências sociais que se acentuaram com a crise sanitária. Esse é um exemplo claro da vocação das mulheres negras para imaginar, projetar e construir alternativas para o Brasil. Com a sua resiliência e criatividade, as mulheres negras têm mostrado que, apesar de todas as adversidades, estão dispostas a seguir na luta por um país mais justo e inclusivo.

No balanço das eleições de 2024, fica a certeza de que a democracia brasileira ainda precisa avançar muito para ser verdadeiramente representativa. É necessário um compromisso coletivo – do eleitorado, dos partidos e das lideranças políticas – para garantir que a participação das mulheres negras na política seja plena. Afinal, como demonstrado ao longo de nossa história, não há democracia, não há desenvolvimento, e não há justiça social sem as mulheres negras.

Construir um Brasil melhor requer ousadia, e quem melhor para liderar essa empreitada do que as mulheres negras? Cuja trajetória já nos provou que são elas que mantêm viva a chama de uma democracia que insiste em não deixar ninguém para trás.

No dia 5 de dezembro, desembarco em Recife e, finalmente, realizo meu sonho de conhecer Pernambuco, o estado em que a matriarca de minha família nasceu. A terra da minha Vó Chica.

Cheguei junto com o Sol depois da chuva e precisava pegar o Uber. O combinado era assistir ao jogo Brasil no Kilomburbano. Encontrei com várias pessoas que já estavam lá e foi incrível a forma como eu já me sentia em casa. O resultado do jogo deixou a esperança do hexa: 4 a 1 contra a Coreia do Sul. Depois do jogo, uma DJ começou a tocar bregafunk raiz (amo muito!!!).

Esqueci de comentar que cheguei um dia antes evento, hahaha

Sem muitos rodeios, agora, vou contar o motivo da viagem:

Fui como articuladora política do MND e representando a Equipe de Comunicação, para o evento “Encontro de Comunicação Política Antirracista” que aconteceu nos dias 06 e 07 de dezembro de 2022, em Olinda – PE. O encontro teve a presença de mais de 10 movimentos sociais que lutam pelo fortalecimento da nossa democracia e uma maior representação social nos espaços de tomadas de decisões.

No dia 6, o evento começou com a mesa “Uma análise de conjuntura sobre o cenário político atual e os desafios que enfrentaremos nos próximos anos”, com o professor  Hélio Santos, pesquisador da temática sociorracial no Brasil. Hélio salientou a importância de entender os processos de reconstruir a democracia do país, a fragilidade das instituições que passaram por um desmonte nunca visto antes do governo Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, além de ter ressaltado grandes nomes para os Ministérios do novo Governo PT- Lula em 2023, entre os nomes estavam: Silvio Almeida, agora Ministro dos Direitos Humanos.

Quem também contribuiu na discussão foi a jornalista Juliana Cézar Nunes, que atua na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ela falou sobre sua experiência enquanto jornalista nos últimos anos no Brasil, reforçou o que o professor Hélio trouxe e como será necessário um trabalho árduo de reconstrução das instituições.

Juliana também comentou sobre a necessidade de uma comunicação antirracista, democrática e acessível para todas pessoas garantida pelo Estado brasileiro. A jornalista fez parte do Grupo de Transição no eixo de comunicação e nos contou como seria difícil ocupar os espaços de tomadas de decisão dentro do Ministério, o que se comprovou com o passar do tempo. E, hoje, temos o ministro Juscelino Filho, do União Brasil, considerado um dos piores nomes indicados por Lula, à frente da pasta da Comunicação. O Ministério das Comunicações sofreu duras críticas por não realizar nenhuma medida de combate às fake news e somente no final de mês de janeiro de 2023 que uma Secretaria de combate a desinformação foi criada.

Segundo momento

Voltando à programação do encontro, o segundo momento do dia 6 foi uma roda de conversa, em que o tema era “Uma avaliação das estratégias de comunicação conjuntas para o fortalecimento de candidaturas negras em 2022”. Participaram da mesa representantes do projeto Eu Voto em Negra, do movimento Mulheres Negras Decidem e  do projeto Quilombo nos Parlamentos. A mediação foi realizada pela comunicadora baiana Midiã Noelle.

Nesta roda conversa, trocamos sobre as experiências dos movimentos e as es estratégias de comunicação durante as eleições de 2022. Nesse momento pude apresentar principalmente como a comunicação foi peça fundamental no projeto “Estamos Prontas” e o impacto na candidaturas das 27 lideranças que fizeram parte do projeto, além do trabalho que o MND vem construindo com a publicação de pesquisas e dados e potência da comunicação nas redes sociais. 

Com o final do debate, também chegamos no fim dos compromissos do dia e esse pessoal ativista é um povo com energia: “vamos de piscina?” e a resposta foi um “SIM” coletivo (rsrs). A piscina estava quentinha, uma delícia pra descansar um pouco do dia longo e já começar a se preparar para noite, no Preto Velho, centro histórico de Olinda. A noite realmente foi linda, a vista para Recife estava sensacional, provei uma AXÉ, bebida original da região, uma delícia e muito forte. A música era ótima, curtimos e dançamos.

Mas logo precisava voltar para o hotel e dormir, pois o dia começaria cedo. O combinado era descansar, porque já tinha marcado de caminhar pela orla da praia com minha colegas de quarto. E, para isso, nós precisaríamos acordar bem cedo. A caminhada começou às 6h15 e eu fiquei apaixonada pelas cores, como elas ficavam cada vez mais intensas com o nascer do sol. A caminhada matinal deu boas energias para aproveitar o dia, fiquei tão animada que já queria caminhar pelo centro histórico depois do café e assim foi feito! Voltamos para o hotel, nos arrumamos e tomamos café bem rapidinho para adiantar tudo e logo irmos para as ladeiras do centro histórico. A cidade é rica em cores, sons, sotaques, uma energia única. Agora sim, podemos começar o segundo dia do encontro.

Por fim… 

A troca de experiências na tarde do dia 06 abriu espaços para orientar quais seriam os principais pontos de discussão no segundo dia. No dia 7, nos dividimos em 3 grandes grupos, os eixos principais foram: “política”, “redes” e “comunidade”. Os três grupos se dividiram em salas diferentes e ficamos com a função de desenhar estratégias em cada eixo e, assim, apresentar no período da tarde o que foi discutido. Diversos foram os pontos debatidos, mas o ponto em comum em todos os grupo foi como transformar a pauta racial em um ponto central nas próximas eleições, já em 2024. A troca posterior foi muito baseada nesses eixos. Saímos com a ideia de que precisamos seguir criando estratégias e unificar nossas forças.

Ao final do encontro, ainda recebemos a notícia de que Pedro Castillo, presidente do Peru havia sido destituído e preso. Debatemos um pouco sobre qual era o real cenário e tentando elaborar as primeiras impressões a respeito. Fizemos uma reflexão sobre como a democracia daquele país sofreu nos últimos anos. Agora sim, com os debates encerrados, pude pegar uma piscina quentinha de novo e me despedir de Pernambuco, pois no dia seguinte cedo voltava para o Maranhão.

Foi uma das experiências mais lindas e emocionantes da minha vida. Conheçam Pernambuco, visitem Olinda.”

O que tem no Guia? 

Bom, além de orientações de como se proteger virtualmente, o guia tem recomendações pensadas e criadas por mulheres negras de autocuidado físico. Toda a construção foi realizada de forma muito cuidadosa, com o objetivo de atingir as mais diversas idades de quem deseja se cuidar tanto na internet quanto fisicamente. 

Sem muito mistério

Agora que já explicamos um pouco, veja como ficou o nosso Guia de Cuidados Digitais feito com tanto carinho e de forma coletiva! Para acessar, basta clicar aqui.

É importante rememorar que na década anterior, em 1983, Abdias do Nascimento, como Deputado Federal, apresentou o projeto de lei 1332/1983 que propunha “(…) ação compensatória visando a implementação do princípio da isonomia social do negro, em relação aos demais elementos étnicos da população brasileira (…)”, prevendo a reserva de 20% de vagas para negros em seleções públicas. Necessário relembrar também que o movimento contemporâneo de mulheres negras é protagonista na compreensão de que o campo da educação é uma arena promissora para emancipação social negra, desenvolvendo importante trabalho de controle social nas escolas. Note-se que democratização do ensino é historicamente central para luta antirracista no Brasil.

O ano de 2012 foi um marco temporal relevante nas discussões sobre ações afirmativas no país, dois fatos demonstram isso, são eles: a decisão do STF na ADPF 186 pela constitucionalidade das cotas étnico raciais e a sanção da Lei 12.711/2012 pela Presidência da República. Na legislação vigente está prevista a revisão após dez anos de implementação, chegamos ao décimo ano de existência da legislação e novas disputas sobre a sua existência estão colocadas no cenário político. Várias pesquisas têm sido realizadas visando a apurar os resultados que as cotas têm gerado, entre elas, destaca-se o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (GEMAA) da UERJ que possui diversas publicações sobre o assunto.

Entre os principais achados das pesquisas recentes sobre as ações afirmativas no Brasil estão a diversificação dos perfis de estudantes que tem ingressado no ensino superior, a continuidade do elevado desempenho das instituições públicas de ensino e o tensionamento para ampliação das epistemologias e conteúdos programáticos dos cursos. Por outro lado, há estudos que apontam as fragilidades do sistema implementado no Brasil que permite com que fraudes ocorram e sujeitos não legítimos ocupem as vagas reservadas. Em relação às fraudes, uma solução que tem sido implementada em várias instituições são as comissões de heteroidentificação que validam a autodeclaração dos candidatos.

A Lei de cotas tem alcançado importantes resultados na democratização do ensino superior brasileiro. A sua continuidade é fundamental para reversão das desigualdades estruturais no país. O acesso à educação transforma a vida e as condições socioeconômicas de jovens negros e suas famílias, e consequentemente promove justiça social. A revisão da Lei neste ano não pode significar retrocessos em direitos alcançados.

A segurança pública é um serviço público, difundido no território nacional através da chamada políticas de segurança, que podem se caracterizar como políticas de enfrentamento, combate e prevenção. O fato é que o Brasil vem alguns anos, investindo significativamente em políticas de combate à violência, através do policiamento ostensivo, negligenciando, por exemplo, as atuações enfrentamento e prevenção, tanto da polícia civil, como as demais que atuam em áreas de risco ou vulnerais, através do policiamento comunitário e da política de integração comunitária.

A prática do policiamento ostensivo, favorece em grande medida gestores públicos que desejam se reeleger sobe a tutela de uma agenda política voltada para a segurança. Mas, na verdade, o que se vê é uma política pouco efetiva, que surte efeito se pensada a curto prazo, mas que gera problemas a longo prazo, pois ela não consegue chegar à raiz do problema, seja de uma determinada prática delituosa ou de um território dominado pela criminalidade e é nesse aspecto que a política de segurança deve ser pensada de forma integral, na integridade humana e social do seu público.

Desta forma, se torna necessário reivindicar uma política de segurança integral, humana e social, que não reforce e nem estigmatize corpos e territórios, que consiga assegurar a integridade humana e material dos diferentes indivíduos, que possa corrigir e reeducar. Compreender que tudo que travessa o dia a dia das pessoas repercute na esfera da segurança, na garantia dos seus direitos, que políticas preventivas que estimulam espaços de convivência e lazer, práticas artísticas, culturais e esportivas são ações potencializadoras que transformam realidades marginalizadas, que trazem dignidade e pertencimento a diferentes territórios.

Texto por: Amanda Balbino, articuladora MND.

Em janeiro tivemos a primeira brasileira vacinada, Mônica Calazans, mulher negra e profissional de saúde. Foi um capítulo novo de esperança para diminuir os efeitos e os impactos causados pela covid-19 no Brasil, tudo graças à ciência e à mobilização da sociedade civil em defesa da saúde e da efetividade da vacinação em todas e todos nós.

Em fevereiro, tivemos um dia estadual de mobilização para enfrentamento da covid-19 nas favelas do Rio de Janeiro. Desde a nossa pesquisa Mulheres Negras Decidem — Para Onde Vamos, lançada em Junho de 2020, em parceria com o Instituto Marielle Franco, percebemos o protagonismo das mulheres negras na linha de frente dessas mobilizações frente à pandemia pensando saídas possíveis dessa grande crise.

O Mulheres Negras Decidem (MND) também abordou a identidade amazônida das mulheres negras para fortalecimento da ancestralidade, da luta e da união na construção histórica desses territórios, refletindo sobre a importância dessas lideranças levando em conta a crise que ocorreu no Amazonas e no Acre, em decorrência do agravamento da pandemia nessas regiões.

Em março, no 8M, reforçamos as diferentes lutas que estão sendo travadas na arena política, feitas por mulheres negras que se movimentam em busca de respeito e consideração para toda a população como Drica Monteiro e Benny Briolly, que vem sofrendo violência política inclusive com ameaças de morte o que já a levou a ter que desterritorializar sua atuação temporariamente. Além disso, em 14 de março a placa Marielle Franco foi eternizada em frente à Câmara Municipal impulsionando todo o legado e a semente que a Mari nos deixou!

Abril foi um mês de uma breve pausa para o MND, para incentivar ainda mais nosso autocuidado e valorizar nossas vidas e nossa saúde mental principalmente. Há tempo de enfrentar e de pausar para renovar as forças. Participamos também da campanha Caixa Aberta que tinha como objetivo cobrar a transparência de dados públicos mais precisos sobre a vacinação.

Em maio, o Brasil chegou à marca de mais de 400 mil mortos, com média móvel de 2.375 mortes por dia. Com isso, refletimos sobre a importância da CPI da covid e seus possíveis desdobramentos e investigações sobre as políticas públicas na pandemia.

Junho foi o momento do lançamento do nosso livro A Radical Imaginação Política das Mulheres Negras Brasileiras, uma coletânea de textos inéditos e não inéditos sobre a contribuição política das mulheres negras brasileiras nas últimas décadas. Acompanha-se escritos, entrevistas, projetos de leis e discursos de mulheres negras que dão as pistas do porquê de sua presença na política, pode significar mudanças na qualidade da nossa democracia e sociedade. Foi fruto da nossa parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo e o Instituto Marielle Franco.

A minissérie Para Onde Vamos foi um dos grandes marcos do nosso julho das pretas e retrata o movimento de mulheres negras no Brasil através da história de ativistas que estão liderando verdadeiras revoluções no modo de fazer e pensar políticas públicas no país. As ativistas são Anielle Franco (RJ), Áurea Carolina (MG), Elaine Nascimento (PI), Paula Beatriz (SP) e Vilma Reis (BA) e tudo só foi possível graças à parceria com o Instituto Marielle Franco, a coprodução com a FLUXA Filmes e o Canal Brasil e apoio da Open Society Foundations e do Fundo Baobá.

Em agosto, foi importante pautar que a reforma política não representa avanços visto que o distritão, sistema que adotaria votos majoritários para o Legislativo, dificulta que novas candidaturas sejam eleitas, manterá quem já está no poder, o financiamento mais que duplicou (partidos poderão receber até R$ 2 bilhões), mas é preciso acompanhar quem realmente se beneficiaria com isso, fim do mínimo de 30% de representatividade de gênero nos partidos e a falácia de que o voto impresso representaria mais transparência.

Francia Marquez, uma importante ativista ambiental e dos direitos humanos, advogada e integrante do movimento político “Soy Porque Somos”, lançou sua pré-candidatura à presidência na Colômbia em setembro. Ela representa uma liderança de mulheres negras na América Latina, que continua possibilitando caminhos para uma sociedade mais justa.

Em outubro, marchamos juntas contra o fascismo e promovemos encontros com coautoras do livro como Gabrielle Abreu, Deputada Taliria Petrone e Deputada Erica Malunguinho.

Novembro foi o mês de celebrar lideranças negras e de impulsionar o Conselho do MND para todas as novidades e ações estratégicas para 2022.

Por fim, agora neste mês perdemos bell hooks, grande intelectual e inspiração para o movimento, um aspecto que nos marca muito em sua escrita é o amor e o cuidado. O MND é um movimento que tem alicerce na narrativa para fortalecimento de mulheres negras e ela só poderá acontecer plenamente se houver afeto e cuidado umas com as outras. Por isso, acreditamos assim como bell que “o amor é uma combinação de cuidado, compromisso, conhecimento, responsabilidade, respeito e confiança.”

Nosso desejo é seguir nessa trajetória, atuando para o fortalecimento de nossa comunidade de articuladoras, parceiras, lideranças negras e organizações para trilhar um caminho com a energia das mulheres negras que potencializará nosso futuro e nossa esperança em 2022.

Texto por: Diana Mendes, Ana Carolina e Juliana Alves.

Indiscutivelmente, quando o assunto é a relação entre mulheres negras e tecnologias digitais, temos muitos motivos para pessimismo. Temos cada vez mais evidências de como algumas das tecnologias digitais mais difundidas estão sendo usadas para reforçar a supremacia branca. As redes sociais, onde mulheres negras sofrem mais violência até agora, não buscaram meios de combater esses ataques de forma efetiva. Tecnologias de vigilância seguem reforçando o racismo, especialistas indicam que as tecnologias biométricas e de reconhecimento facial, em grande medida, estão sendo usadas para violar direitos humanos.

Mas, enquanto vivemos esse período tão difícil e exaustivo, eu não conseguiria escrever sobre outra coisa que não sobre a imaginação e o talento das mulheres negras que estão criando, produzindo e pensando sobre tecnologias.

Como alguém que há alguns anos passa boa parte dos seus dias pensando sobre tecnologia, é incrível acompanhar as mulheres negras que estão pensando criticamente sobre essas tecnologias e os efeitos que elas geram. Mulheres negras estão liderando pelo Brasil todo (e pelo mundo também!) um exercício de reimaginar e reconstruir novos caminhos para as tecnologias digitais.

Nós mulheres negras temos atuado com tecnologia a partir dos nossos antepassados e levando em consideração seu impacto no futuro.

(Nina da Hora)

Os exemplos de como isso tudo está se materializando são muitos.

Temos organizações como o Minas Programam, o qual sou uma das fundadoras, onde meninas e mulheres negras há mais de 6 anos podem aprender sobre programação gratuitamente. Temos instituições como Geledés, que há décadas defende os direitos das mulheres negras e foi a primeira ONG no Brasil a ter uma página online. Há também comunidades como a Rede de Ciberativistas Negras, facilitada pela ong Criola e composta por mulheres negras de todo o país, além de plataformas como o Blogueiras Negras, que há 9 anos vem transformando o debate público sobre gênero e raça, usando a escrita e as tecnologias digitais como ferramentas para ativismo. Iniciativas como a PretaLab, que desenvolve projetos para dar visibilidade a mulheres negras e indígenas na tecnologia, espaços como Aqualtune Lab, onde direito, raça e tecnologia são discutidos de forma interdisciplinar e coletivas como a Periféricas, que está pesquisando violência digital de gênero e COVID-19 no Brasil.

Mulheres negras têm usado as tecnologias digitais na política também. Nos últimos anos, campanhas eleitorais de mulheres negras fizeram uso das tecnologias digitais para a organização e articulação de candidaturas. Exemplos incluem o Mulheres Negras Decidem (que eu tenho o prazer de acompanhar), que tem promovido uma agenda liderada por mulheres negras na política institucional, e o Movimento Eu Voto em Negra, uma campanha pela representatividade política, aumentando a participação feminina e negra nos espaços de poder na região Nordeste. Estas e outras iniciativas são alguns dos mais importantes legados das eleições municipais de 2020: a enorme rede de articulação de mulheres negras que se apropriaram de espaços físicos e virtuais para a promoção de participação política e a potencialização das suas comunidades.

Nós somos tantas. E seremos mais.

Apesar da realidade sombria e avassaladora de como as tecnologias digitais são usadas de formas que impactam negativamente as pessoas mais marginalizadas, temos um crescente movimento de mulheres negras pesquisadoras, tecnologistas e ativistas que, inspiradas em estudos feministas negros sobre tecnologia, estão lutando por tecnologias melhores.

Faz muito tempo que mulheres negras, no Brasil e no mundo, estão estudando tecnologias digitais, diagnosticando como elas reforçam estruturas de opressão e elaborando alternativas para tecnologias mais justas. Mais do que nunca, está na hora de sermos escutadas ao falarmos sobre isso, sendo vistas como lideranças nessas áreas. Nossos projetos e organizações precisam ser levados a sério por financiadores que tenham uma visão humanizada do nosso trabalho e que almejam construir em conjunto a produção de tecnologias por meninas e mulheres negras, para que possamos usar toda a criatividade que mencionei nesse texto para de fato modificar as estruturas de poder problemáticas que envolvem gênero e raça no campo da tecnologia.

Fim

Texto por: Bárbara Paes (Co-fundadora do Minas que Programam e articuladora MND)

“Vamos à luta companheiros, para que a opressão e a exploração terminem nesse país. Para que esse país, além de vir a ser uma efetiva democracia racial, esse país, tem que ser efetivamente uma democracia”.

(Lélia Gonzalez)

É inegável que estamos a caminho de uma revolução no que diz respeito à forma de se pensar e construir a política no Brasil. Os resultados das duas últimas eleições nos trazem um reflexo significativo sobre as diversas identificações que foram expressas através do voto. Para além das figuras políticas que representam a necrosidade fudamentalista que no momento governa o nosso país, tivemos nesse caminho uma expressão significativa de votos destinados a mulheres negras e pessoas lgbtqia+ como um todo. Elegendo, assim, mandatos oriundos de movimentos sociais feministas e de luta por igualdade racial que esperançam a continuidade da luta por representatividades negras. Nas incidências por políticas públicas que estejam ligadas à garantia de direitos, temos o exemplo de Paulista, cidade localizada a 15 km de Recife, terra natal do querido Gil do Vigor, que somente no último pleito elegeu a primeira vereadora negra da cidade, Flávia Hellen (foto).

Apresentação.

Fui candidata em Recife, Pernambuco. Disputei a cadeira de vereadora ao lado da grandiosa Elaine Cristina, mãe de Pedro, criança portadora de uma síndrome rara, que faz uso do óleo de maconha e que inspira Elaine a lutar pela legalização da maconha e pela garantia de direitos de mães e crianças atípicas desde 2014.

Eu sou uma mulher sobrevivente do sistema prisional, tenho duas filhas, sou ativista de direitos humanos, educadora popular e construo ações de advocacy há sete anos com jovens, mães negras, indígenas e periféricas na região metropolitana do Recife. Atuo junto a coletivos, mandatos e organizações sociais negras, indígenas e periféricas pautando o direito à vida, o bem viver e a garantia de políticas públicas que agreguem com respeito aos diversos corpos dissidentes que ocupam as favelas dessa cidade.

“Daria um filme”, como bem diz o trecho da música “Negro Drama” de Racionais, em que Mano Brown fala da solidão de sua mãe ao criar seus filhos negros em uma cidade de concreto e aço que não foi feita e muito menos idealizada para eles.

Conquistar a suplência na Câmara de Vereadores do Recife com 2.965 votos em meio à pandemia e com poucos recursos; estando em uma cidade historicamente conhecida no Nordeste pela política coronelista que até hoje mantém em foco filhos e netos de famílias tradicionais ricas, heteronormativas e brancas; estando em um coletivo de mulheres negras, mães, faveladas e não acadêmicas, faço profundas reflexões sobre a legitimação do silenciamento que até hoje marca a nossa trajetória política. E também sobre quais estratégias e caminhos possíveis para viabilizar a agenda de transformação política defendida há anos por movimentos negros, indígenas e de mulheres, principalmente negras. Trazendo o debate para o campo da esquerda, devemos refletir sobre as práticas de efetivação dessas pautas e agendas de luta, principalmente sobre quais são as possibilidades reais de viabilização de candidaturas, vida e carreiras políticas das mulheres negras e pessoas lgbtqia+ racializadas para além das que já são pautadas por nossos próprios corpos quando ocupamos esses locais.

Pretas Juntas começou com Ingrid Farias e Larissa Themonia, mulheres também negras conhecidas nacionalmente por suas ações políticas, que tiveram — sem justificativa — suas filiações negadas. Somos um projeto político coletivo de corpos dissidentes, vindos de outros coletivos de periferia e mulheres. Nossas mobilizações e ações na rua funcionavam como em um quilombo: com respeito, amor e união pelas mulheres negras e pessoas racializadas que passaram conosco por esse processo, pessoas essas marcadas pelo racismo, pelo sexismo e pela transfobia. Contamos também com companheires e grandes amigues não racializados (que eram de correntes menores do partido e dos movimentos sociais em que levantávamos a pauta) e entendiam seu local de privilégio na luta, se uniram a nós por um desejo de construir a política em Recife partindo da perspectiva das mulheres negras, antiproibicionistas e de territórios periféricos que sempre foram colocados no local da não identificação política.

Elaine e eu fomos candidatas em 2020, em meio a um cenário político incerto pelos desmontes de direitos, mas sobretudo pelos atos de violência política contra mulheres que traziam respostas de enfrentamento desde 2018, com a irreparável perda de Marielle Franco.

Mesmo com a autorização da divisão de cotas de raça e gênero ainda em 2020, o valor que recebemos do fundo partidário foi menor que os valores destinados a candidaturas brancas e menor também que o valor destinado a outras candidaturas de homens negros. Fomos divididos em grupos e jogados a uma disputa política que nos classificou pelo tempo de trabalho político atrelado ao partido. Vivemos desde a distribuição do fundo partidário até a inconclusão (que ainda é o momento) da nossa prestação de contas; um processo de racismo e silenciamento de nossas demandas como mulheres negras políticas que somos.

Demarcando bem nesse processo a pirâmide social que Angela Davis traz, estávamos nós, mulheres negras, abaixo da linha esperada de potencialidade de voto e carreira política.

Das violências silenciadas.

Dos recursos partidários, pouco sobrou para nossa alimentação e sustentabilidade enquanto candidatas. Acompanhamos os candidatos da majoritária com seus vastos materiais na rua, com mais de um carro, com uma equipe imensa… E lá estávamos nós, que muito mal tínhamos recursos para alimentação, com um amigo que tinha um carro e aceitou o pouco que podíamos pagar (Salve, Virgílio!). Inclusive, na maioria das vezes, era nossa dirigente e coordenadora de campanha Ingrid Farias — a qual saúdo aqui como grande referência de nosso caminho que com muito afeto, respeito e articulação investiu recursos próprios — quem custeava nossa alimentação.

Saíamos, Elaine e eu, às 6 horas da manhã de casa e só retornávamos à meia noite. Às vezes a gente só tinha dinheiro para um caldo de cana e uma coxinha no café da manhã. Nesse pique, passei quase 3 meses sem conseguir ver minhas filhas por medo de infectá-las (afinal, ainda não tínhamos vacinas disponíveis e a insegurança sanitária era muito presente). Elaine enfrentou várias crises de epilepsia com Pedro e a solidão por não ter sua mãe, que era seu norte, ao lado.

Tínhamos medo também. Recebemos ameaças por inbox em nossa página, fomos expostas por vereadores conservadores. A gente se segurava uma na outra, chorávamos junto ao nosso grupo, mas, acima de tudo, acreditávamos que assim como Antonieta de Barros, Lélia Gonzalez, Marielle Franco e outras ancestrais, nosso legado traria resultados atemporais; nossa campanha estava na rua e na mão do povo, nada iria nos impedir.

Nem o medo e nem a violência.

Analiso com angústia o grau de descaso que vivemos — nossa candidatura teve a força das ruas, falávamos com a força da juventude e das mulheres negras periféricas sobre construir políticas públicas que atingissem familiares de pessoas sobreviventes do sistema prisional, sobre cotas raciais e de gênero que pautem a comunidade lgbtqia+ nos editais públicos da cidade. Falamos sobre a responsabilidade da nossa cidade com as mães e crianças atípicas que transitam e crescem nela. Foram 2.965 pessoas que expressaram, em Recife, o desejo de uma nova política, uma política que pautasse os corpos dissidentes que ocupam a cidade. Essas pessoas, também através do voto, trouxeram o desejo de se ter um mandato negro e de periferia que fosse combativo contra os absurdos retrocessos fundamentalistas existentes em nossa Câmara de Vereadores.

Nessa caminhada, saúdo as irmãs que nessa disputa — que mais parece uma guerra voraz de interesses — tiveram suas vozes, corpos políticos e candidaturas, silenciadas e deslegitimadas. Em especial, Sully Flor, mulher negra que após quase 10 anos trabalhando nas ruas para candidatos políticos decidiu se candidatar e teve sua candidatura inviabilizada.

Os caminhos que cruzam as mulheres sem medo são caminhos desafiadores, principalmente quando essa mulher sem medo tem o corpo negro e transita entre os mundos dos acessos e das vulnerabilidades. A campanha política de uma mulher negra sempre vem atrelada a um levante de sonhos igualitários e à necessidade de transformação política que nossos corpos bem conhecem. Porém, independente do local e da pauta que essa mulher ocupe, infelizmente, a sua presença nessa espaço não será vivida de forma saudável enquanto o debate de gênero e raça não for uma prioridade nos espaços políticos institucionais que historicamente são feitos pela perspectiva de acolhimento ao modelo político masculino branco, cis e heteronormativo.

Observo a potencialidade de transformação de uma campanha como a nossa também no medo branco da patroa de minha mãe, que no período da campanha disse:

“Não quero que sua filha ganhe as eleições Rosa, se ela ganhar não vai querer que você trabalhe mais aqui.”

Eu sou Débora Aguiar, mãe de Maria Clara e de Nina Odara, filha da cuidadora de idosos Rosileide Barboza e de Marcos Eduardo Lima de Aguiar, homem morto quando eu tinha 11 anos na guerra às drogas que atinge as famílias negras e periféricas brasileiras.

Escrevo e finalizo esse texto da cozinha da casa da minha mãe, onde voltei a morar com minhas filhas por não conseguir emprego após a campanha. Elaine, minha companheira de chapa, faz rifas para custear as fraldas de seu filho Pedro, pois o benefício de menos de um salário mínimo não garante uma vida digna para os dois. Mesmo como primeiras suplentes, não recebemos nenhum preparo ou acolhimento político do partido pelo qual lançamos nossa candidatura. Nos encontramos de volta em nossas ações políticas, lutando contra o esquecimento político em meio a um Brasil governado como uma bomba de descaso e necrosidade política cujos alvos são corpos como os nossos.

Texto por: Débora Aguiar (educadora — ativista de direitos humanos e articuladora MND)

O SUS atende inclusive a população que vive à margem da sociedade, os chamados invisíveis através de políticas como Consultório de Rua, que atende usuários de crack, ou seja, o SUS atende todas as pessoas sem discriminação, todavia um sistema de saúde tão presente no nosso dia a dia, que teve inúmeros avanços, que tem servido de modelo para diversos países, no entanto ainda enfrenta um conjunto de diversos desafios que colocam em risco a sua própria existência, o cumprimento de seu papel junto à sociedade como um todo e em particular para mulheres e crianças negras.

Ele compõe o sistema de proteção social para a população brasileira que se encontra na base da pirâmide social, mas ele vai além é um sistema de saúde de excelência em todos os níveis de atenção e, portanto o segmento da população que tem plano de saúde também acessa o SUS, em seu mais alto nível de complexidade, pois ele é altamente resolutivo.

Num cenário de crise humanitária/sanitária fruto dos desdobramentos do colonialismo que são os efeitos estruturais do racismo cisheteropatriarcal capitalista, em que em um pouco mais de 14 meses de pandemia atingimos a marca de mais de 440 mil óbitos para uma doença que já se tem vacina, mas trata-se de um Estado necropolítico, que está baseado em uma gestão federal que não tem nenhuma empatia com o seu povo e, portanto isso se traduz em ausência de planejamento, investimento de recursos em saúde pública, educação, ciência e tecnologia, cadeia de comando para executar ações coordenadas para salvar vidas e manter o SUS operando com eficiência, que está provado que funciona e que é o melhor para a população brasileira, afirmado pelos organismos nacionais e internacionais de direitos humanos e de gestão de qualidade em saúde.

O SUS precisa ser defendido por ser um patrimônio brasileiro que tem ampla participação e controle social e que pode através da pressão popular e manifestação da sociedade responder as iniquidades sociais, articuladas as outras políticas sociais, foi assim com a incorporação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) que apontou expressamente a desvantagem a qual a mulher negra estava e ainda está exposta ao racismo estrutural e isso se expressa nos altos índices de óbitos precoces, as elevadas taxas de mortalidade materna e infantil e a prevalência de doenças crônicas e infecciosas diagnosticadas no grupo afrobrasileiro. Isso só é possível mediante investimento em pesquisas públicas que irá produzir dados sobre a demografia e as condições de vida do povo brasileiro, com recorte de raça/cor da pele, identidade de gênero e orientação sexual etc. Essas pesquisas irão informar a necessidade indispensável de se formular políticas públicas todas elas com o eixo interseccional, ou seja, no Brasil não é possível pensar em políticas públicas sem levar em consideração a estrutura escravagista que construiu a sociedade brasileira e alijou os povos negros e indígenas (originários) de toda riqueza produzidas por esses grupos, em particular a forma como suas mulheres e crianças são tratadas.

A interseccionalidade não apenas revela a ação de um Estado necropolítico a serviço do extermínio do povo preto, ou seja, os efeitos de como a colonialidade estrutura o racismo cisheropatriarcal capitalista nas corpas e corpos pretas e pretos em que 78 balas atravessam o corpo de uma criança que estava em casa numa favela numa operação policial em plena pandemia, mas mata a sua mãe, mulher preta de dor, todos os dias, pois ela terá que conviver com essa perda cotidianamente, e haverá um discurso que muito provavelmente essa criança, que não será considerada criança, mas sim um preto pequeno, era um futuro bandido. A essa mulher negra não lhe será ofertada um serviço de saúde mental, para que possa ser cuidada profissionalmente, pois o SUS está sendo sucateado, muito menos um pedido de desculpas por parte deste Estado e sequer justiça, pois os responsáveis não serão punidos.

Nesse sentido, a interseccionalidade também aponta caminhos, ela busca responder as múltiplas formas intercruzadas de opressões que atravessam a população brasileira, como raça/etnia/cor de pele, gênero, classe, orientação sexual, geração. As mulheres plurais precisam estar no centro dessas formulações, ou seja, mulheres cis e trans, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, negras (pardas e pretas), amarelas, brancas lésbicas, bissexuais, jovens, idosas, as mulheres em toda a sua diversidade humana.

Mas quando apresentamos os dados, as pesquisas revelam que no SUS, em comparação mulheres negras recebem 4 vezes menos anestesia local durante o parto natural do que mulheres brancas, as mulheres negras acessam menos o exame de mamografia, são as maiores vítimas de mortes maternas (evitáveis, pois está associada a cobertura e qualidade do pré-natal), fazem menos preventivo e morrem mais por aborto. Todas essas questões podem e devem ser resolvidas por um SUS fortalecido e melhor resolutivo.

O SUS necessita estar pautado nas diretrizes do feminismo negro interseccional que se baseia na valorização da vida humana, pois ele é agregador, solidário, comunitário, afetivo e revolucionário, além de competente. Através das mulheres negras as respostas para esta pandemia estão sendo construídas em uma velocidade inacreditável, mulheres brasileiras e de outros países se juntaram para o desenvolvimento de uma resposta concreta a covid-19, que é a vacina. Assim, é tempo de colocar a palavra em ação, nesse momento muitas se juntam e se somam para refletir caminhos possíveis para um novo amanhã.

O SUS ontem, hoje e amanhã, vacina para todes, pela vida das Mulheres Negras, futuro do Brasil! O SUS salva vidas, é fundamental para a manutenção da vida das mulheres e meninas negras. Viva o SUS!

Elaine Nascimento

Assistente Social. Dra em Ciências. Pesquisadora em Saúde Pública Coordenadora Adjunta da Fiocruz Piauí. Docente permanente do Programa de Políticas Públicas da UFPI. Líder do Diretório de Pesquisa Saúde, Interseccionalidade e Direitos Humanos. Coordenadora do grupo de estudos Afro Ibero Latino Americano de Feminicídio-AILAF.